Fiscalização de Trânsito

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do seu comando geral, lançou o Manual de Procedimentos de Fiscalização de Trânsito. O material, aprovado pelo comando mediante portaria 09, de 18 de julho de 2013, visa padronizar para substanciar as ações de fiscalização de trânsito realizadas pelos agentes da autoridade de trânsito no Estado sergipano.

A partir de agora, todos os policiais militares terão o mesmo procedimento e continuarão pautados e respaldados dentro da lei, com base no que prevê o Código de Trânsito Brasileiro”, frisou o capitão Fábio Luiz Silva Machado, comandante da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) e responsável pelo Manual.

O material, que é o primeiro do gênero instituído pela PMSE, baseia-se numa bibliografia já produzida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e em estudos realizados durante o Curso de Especialização em Trânsito Urbano, ocorrido neste ano, na capital paulista, o que o torna atual.

A primeira tiragem foi editada e atualizada pelo capitão Machado, que se norteou pela Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012 e a Resolução do CONTRAN nº 432/2013, que deu nova redação à Lei Seca, mas se manteve atento à realidade existente no território sergipano.

Neste momento, o Manual, que foi limitadamente impresso, será entregue apenas às especializadas que lidam diretamente com o trânsito, leia-se CPTran, Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) e o Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM). Foram presenteados com o impresso, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O material trás as ocorrências por ordem de assuntos e os interessados em acessá-lo podem fazê-lo através do site da Corporação, por meio da aba Portarias e Diretrizes. Mais informações podem ser obtidas com o capitão Machado, através do telefone: 3226-2065.

FONTE DETRAN-SE