Motorista que causar acidente com morte pode ter que pagar pensão

O INSS quer que os motoristas que causem acidentes banquem, do próprio bolso, a pensão por morte ou invalidez das vítimas.

Fantástico: E se o motorista infrator não tiver condições financeiras para pagar essa dívida?

Lindolfo Neto de Olvieira, presidente do INSS: Ele vai ter o seu nome inscrito nos órgãos de controle de crédito, ele vai ficar impedido de comprar a crédito na praça, ele vai ficar inclusive impedido de exercer alguns cargos públicos até que quite seu débito.

“Eu vejo como uma medida muito boa, salutar. Sob o ponto de vista jurídico, é perfeitamente possível. Quem sofre danos, doloso ou culposo de terceiros, tem direito buscar reparação pelo que pagou pelo ato desse terceiro”, avalia o ex-ministro do STF Carlos Velloso.

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