O que faz um deputado federal

Além de propor e discutir leis, deputados também fiscalizam o governo.

Quantidade de deputados por estado (de 8 a 70) depende da população.

Eleito para um mandato de quatro anos, o deputado federal é o representante do povo no Legislativo – diferentemente do senador, que representa as unidades federativas. Assim, na Câmara, cada estado terá uma quantidade de deputados mais ou menos proporcional à sua respectiva população, sendo no mínimo 8 (como Acre) e no máximo 70 (como São Paulo) em um total de 513 parlamentares. No Senado, são três representantes por estado, independentemente da população.

 

O QUE FAZ…

Os deputados são eleitos por um modelo conhecido como “sistema proporcional com lista aberta”. Funciona assim: permite-se ao eleitor votar num candidato ou num partido. Na apuração, o total de votos obtidos por cada partido (somando os votos de legenda e os votos dos candidatos dessa legenda) vão determinar quantas vagas a sigla terá na Câmara. Vão ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele partido.

Em cada estado, os partidos podem se unir para concorrer juntos, formando coligações, de modo que os votos dados a cada candidato e a cada legenda da coligação sejam somados para se alcançar um número maior de vagas.

Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escritório político, alimentação, hospedagem fora do DF, combustível, consultorias técnicas, segurança, divulgação de atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25 funcionários escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para seu gabinete.

Confira abaixo algumas das principais funções, tarefas e atribuições de um deputado federal:

O que faz um deputado federal
– propõe e modifica leis
– aprova e discute leis
– fiscaliza o governo com o TCU
– investiga denúncias nas CPIs
– autoriza a abertura de processo contra o presidente da República
– propõe emendas parlamentares e aprova o Orçamento da União;
– cobrar prestação de contas do presidente da República

Propor, discutir e aprovar leis
Principal função dos deputados federais, a proposição, discussão e aprovação de leis são atividades comuns também aos senadores. Para isso, os parlamentares da Câmara também contam com assessores de gabinete e consultores especializados da Casa para aperfeiçoar as propostas em tramitação.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso. A Câmara é o local onde a maior parte dos projetos começa a tramitar, inclusive aqueles propostos pelo Executivo. As propostas passam primeiro por comissões temáticas conforme o assunto – tratam-se de colegiados menores formados pelos próprios deputados e focados em áreas específicas, como saúde, educação, segurança, etc.

Todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que julga a constitucionalidade do projeto, isto é, se está não fere o texto da Constituição Federal. Só após passar pelas comissões, o texto vai para o plenário e fica em condições de ser votado por todos os parlamentares. Propostas menos controversas, porém, podem ser aprovadas de forma “terminativa” numa comissão e ir direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Além de aprovação pelo Legislativo, a maioria das leis precisa passar pela sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso sejam vetadas, os deputados e senadores podem ainda se reunir em sessão do Congresso para tentar reverter essa decisão e, derrubando o veto, fazer valer a lei aprovada.

Debater políticas públicas
Uma atividade muito comum de se ver no plenário ou nas comissões é o debate sobre as políticas públicas ou medidas governamentais criadas por meio de leis. Discussões acaloradas costumam anteceder as votações mais polêmicas, ocasião em que os deputados tentam convencer os pares a apoiar ou rejeitar determinada regra.

Também é muito comum ver deputados participando de audiências públicas, nas quais especialistas, ativistas ou profissionais de determinada área são convidados pelas comissões para explicar um assunto de forma mais aprofundada ou defender um ponto de vista sobre algum tema de interesse público que possa ser objeto de leis.

Por fim, gabinetes, corredores e espaços abertos da Casa, como o famoso cafézinho, são locais de intensa negociação política, onde os deputados de situação e oposição articulam estratégias de apoio ou ataque ao governo, visando aumentar seu poder de influência nas principais decisões do país. Essa é também outra atividade comum aos senadores.

Fiscalização
Outra importante atribuição comum a deputados e senadores é a fiscalização do Poder Executivo. Para isso, os parlamentares contam com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos.

Deputados e senadores ainda podem pedir informações por escrito a órgãos do governo, que são obrigados a responder. Além disso, mediante aprovação pela maioria dos membros de uma comissão ou do plenário, podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explicações.

Eles também podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, quando há interesse em investigar com profundidade um tema específico – com base em denúncias ou suspeitas de irregularidades.

Autorizar processo contra o presidente da República
Quando há suspeitas sobre a conduta do presidente da República, cabe aos deputados federais autorizar a abertura de processos pelos chamados crimes de responsabilidade. São delitos diretamente relacionados ao cargo e que podem levar à perda do mandato e impedi-lo de exercer qualquer função pública por cinco anos.

O processo em si e o julgamento do presidente, no entanto, são realizados pelos senadores. Da mesma forma, os deputados também autorizam processos contra o vice-presidente da República e ministros de Estado.

Aprovação do Orçamento
Outra atividade comum entre deputados e senadores é a aprovação do Orçamento da União, lei editada pelo Executivo todos os anos que lista receitas e despesas federais.

Durante a tramitação da proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte dos recursos para incluir despesas – em geral, direcionadas a obras em suas regiões – chamadas emendas parlamentares.

Os deputados são os únicos que podem cobrar a prestação de contas do presidente da República, em que são relacionadas todas as despesas realizadas pelo Executivo durante o ano, conforme previsto no Orçamento. Isso só ocorre, porém, quando o presidente não envia esse documento até o início de abril, o que nunca ocorreu. Cabe ao TCU analisar as contas.

 

 

fonte:Do G1, em Brasília