Prefeito que não pagar servidor não fará festa junina

Municípios em calamidade são proibidos de fazer São João
Infonet

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou resolução estabelecendo normas específicas para os prefeitos realizarem os festejos juninos neste ano. De acordo com a resolução, só poderão realizar festas os municípios que estiverem com o pagamento da folha em dia e, para os casos de realização da festa, os prefeitos devem dar prioridade à contratação de artistas sergipanos, como forma de disseminar a cultura local.

Para realizar os festejos juninos, os prefeitos não devem atrasar salários ou qualquer outro direito assegurado aos servidores públicos, seja ativo ou inativo, inclusive diárias e outros auxílios concedidos pelo poder público ao funcionalismo.

Pela resolução, o município que decretar estado de calamidade também estará impedido de realizar a festa. Nestes casos, o “Poder Executivo Municipal deve atentar para os princípios da moralidade, da razoabilidade, da legalidade e da economicidade em virtude de fatores agravantes e preponderantes que podem causar impacto sob a ótica da coletividade”, adverte o texto da Resolução.

Realizando a festa, os prefeitos devem encaminhar todos os documentos inerentes em prazo máximo de até o último dia do mês subsequente ao festejo. Em caso de desobediência às questões determinadas na resolução do TCE, os prefeitos poderão sofrer sanções tendo as contas anuais rejeitadas por irregularidade.