Relatório da CGU mostra falta de transparência em gastos com o Samu

Um relatório da Controladoria-Geral da 667cdc8508c8cd825cc39004dc2545bf236e581cUnião mostra a falta de transparência nos gastos com o Samu no país. A maioria das unidades não presta contas sobre o uso do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para atender emergências médicas.

Acidentes na rua, em casa, problemas de saúde diversos é quase tudo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atende pelo 192.

Criado há mais de dez anos, o serviço conta com três mil ambulâncias que prestam socorro à população de 2.671 municípios brasileiros, segundo o Ministério da Saúde.

Para manter essas ambulâncias rodando, os governos estaduais contribuem com 25%, as prefeituras com outros 25%, e os 50% restantes vêm do caixa do Ministério da Saúde. E é justamente o controle do uso desse dinheiro que a CGU coloca em dúvida.

A auditoria mostra que das mais de duas mil unidades do Samu fiscalizadas em 2012, quase 1.300 (62%) não informaram como gastaram os recursos. Ao todo, foram R$ 17 milhões, sem prestação de contas.

Cabe às prefeituras informar por um sistema quantas pessoas foram atendidas e qual o tipo de procedimento. Preencher esses dados é obrigatório, porque é a única forma de comprovar como o dinheiro público está sendo gasto.

Foi uma Portaria de 2011 que determinou a inclusão desses dados no Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério da Saúde (SIA/SUS).

Mais de 60 municípios foram fiscalizados, além de nove capitais. Goiânia aparece na lista de cidades que passaram seis meses sem cumprir a determinação.

“Estamos em período de orientação do Ministério da Saúde, que fez, para nós, novas conduções que a gente está em prazo e em período de readequação dos dados”, afirma Patrícia Antunes, diretora do Departamento de Urgências de Goiânia.

Segundo a CGU, os repasses já deveriam ter sido suspensos nessas cidades.

“Isso não indica que os atendimentos não ocorreram. Podem ou não ter ocorrido. É uma segunda verificação, mas só o fato deles não estarem registrado no sistema já deveria importado o corte do repasse”, diz Carlos Higino, ministro interino da CGU.

O relatório da CGU concluiu que, em 2012, houve gestão irregular no departamento de atenção especializada do ministério, responsável pelo monitoramento dos repasses.

Em nota, o ministério afirmou que solicitou a todos os municípios citados pela CGU que comprovem, até o fim de janeiro, o atendimento realizado pelas equipes do Samu em 2012.

E os municípios que não se adequarem terão os repasses suspensos a partir de fevereiro.

Fonte: g1.globo.com