SEGUNDO CGU, SIMÃO DIAS É NOTA ZERO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

 

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira, 20, dados referentes à segunda avaliação realizada que mede o índice de grau de transparência nas administrações públicas nas esferas municipais, estaduais e federal. Os dados revelam ainda quais governos estão cumprindo às normas da Lei de Acesso à Informação (12.527). A pesquisa revelou que Sergipe está entre os estados menos transparentes, ficando na antepenúltima posição, a frente apenas do Amazonas e Amapá, respectivamente.

Escala Brasil Transparente
Ficha Técnica
ENTE AVALIADO:
Simão Dias – SE
POPULAÇÃO:
40.364
CÓDIGO DO IBGE:
2807105
PERÍODO DA 2.ª AVALIAÇÃO:
28/07/2015 a 17/08/2015
FOI AVALIADO NA EBT 1?
Não
FATO
CAPITULAÇÃO LEGAL
EBT 2
1
Foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo?
Art. 42
Lei nº 12.527/11
Não
2
Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo?
Art. 27
Lei nº 12.527/11
Não Localizado
3
Na regulamentação existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação?
Art.32
Lei nº 12.527/11
Não Localizado
4
Na regulamentação existe a previsão de pelo menos uma instância recursal?
Art. 15
Lei nº 12.527/11
Não Localizado
5
Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)?
Inciso I, Art.9º
Lei nº 12.527/11
Não
6
Foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?
§2º, Art.10º
Lei nº 12.527/11
Não
7
Para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso?
§1º, Art.10º
Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
8
Foi localizado no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados?
Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
9
Os pedidos enviados foram respondidos no prazo?
§§1º e 2º, Art.11º
Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
10
Os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado?
Art.5º
Lei nº 12.527/11
Sem e-SIC
Nota:
0.00

 

Posição  
Município  
Nota  
Variação¹  
334
Propriá
409
Estância
453
Aracaju
-2,22
483
Brejo Grande
Gararu
Gracho Cardoso
=
0,00
Japoatã
Malhada dos Bois
Maruim
Nossa Senhora das Dores
Tomar do Geru
651
Lagarto
Rosário do Catete
São Cristóvão
São Francisco
-0,55
Telha
+1,39
792
Aquidabã
Arauá
Capela
Carira
Cristinápolis
Feira Nova
Frei Paulo
=
0,00
General Maynard
Itaporanga d’Ajuda
Japaratuba
Malhador
=
0,00
Nossa Senhora Aparecida
Nossa Senhora de Lourdes
Pedra Mole
Pedrinhas
Pinhão
=
0,00
Poço Redondo
Porto da Folha
=
0,00
Ribeirópolis
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
São Domingos
São Miguel do Aleixo
Simão Dias