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Lei proíbe que candidatos sejam presos a partir deste sábado

De acordo com a lei eleitoral a partir doeste sábado (20), inicia o prazo em que nenhum candidato pode ser preso, até o dia 7 de outubro, 48 horas após a eleição; A norma prevista no art. 236 do Código Eleitoral, visa garantir o equilíbrio da disputa, evitando que candidatos sejam presos nos 20 dias que antecedem a eleição, o ...

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Prazo para alistamento eleitoral será até 07 de maio

A Justiça Eleitoral lembra aos eleitores que se encerra no dia 07 de maio o prazo para o alistamento Eleitoral, transferência e revisão. O alistamento é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para os analfabetos eos que possuem entre 16 e 18 anos. Os jovens que completarem 16 anos até o dia 05 de outubro ...

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